MEI para Designers

Você quer se profissionalizar ainda mais, ter alguns benefícios e ainda gerar nota fiscal dos seus serviços trabalhando com empresas de maior porte? Então o assunto de hoje vai te interessar e muito! As dicas de hoje, são sobre MEI – Microempreendedor Individual – Vamos esclarecer algumas informações e explicar como os designers podem se encaixar.

O QUE É O MEI?

O regime MEI (microempreendedor individual) foi estabelecido pela Lei Complementar nº 128/2008, com objetivo de formalizar as atividades desenvolvidas e reduzir burocracias que existem no Brasil para a criação de uma empresa. 

Existem alguns critérios para se encaixar nessa categoria, mas um dos principais é o faturamento que deve ser de até R$81 mil por ano. Atenção o interessado em se tornar um MEI não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa.

Quando o profissional se formaliza como MEI passa a contar com alguns benefícios. Dentre eles estão: 

• Auxílio-doença, 
• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Salário maternidade;
• Pensão por morte (pagos aos dependentes);
• Auxílio-reclusão (pago aos dependentes);
• Acesso facilitado à linhas de crédito, empréstimos;
• Abertura de conta para pessoa jurídica;
• Emissão de nota fiscal;
• Contratação de um colaborador.

A Atividade de Designer gráfico não achei no MEI

A profissão designer não está mencionada entre as atividades permitidas ao MEI, porem é possível buscar por uma categoria que melhor se encaixa com as atividades de alguns designers.

Então, separamos alguns tipos de atividades que podem ser registradas como MEI. Veja quais são elas:

01 – ARTESÃO(Ã) EM PAPEL (1749-4/00)

Alguns designers trabalham com papel e oferecem acabamentos diferenciados nos seus projetos. Então o ARTESÃO (Ã) EM PAPEL é a atividade que se encaixam perfeitamente para este profissional. Confira se se encaixa no seu perfil.

• A fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para revestimento (papel de parede, artefatos gofrados, estampados, impregnados ou revestidos);
• A fabricação de peças e acessórios para máquinas e meios de transporte confeccionados com papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado (juntas, gaxetas, isolantes acústicos, etc.);
• A fabricação de produtos diversos de pasta celulósicas e de polpa de madeira moldada;
• A fabricação de produtos diversos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado, simples ou plastificados.

02 – CARTAZISTA, PINTOR DE FAIXAS PUBLICITÁRIAS E DE LETRAS (8299-7/99)

Você trabalha com tipografia, lettering, cartazer, adesvamento e envelopamento, então essa atividade aqui é pra você. Confira os serviços que ela engloba.

• Os serviços de estenografia;
• Os serviços de taquigrafia;
• Os serviços de captação de imagens de reuniões e conferências ao vivo para serem transmitidas por circuito interno de televisão ou televisão aberta;
• Os serviços de impressão e de colocação de código de barras para endereços postais;
• Os serviços de avaliadores, exceto de seguros e imóveis;
• As atividades dos despachantes, exceto aduaneiros;
• Os serviços de caráter privado de prevenção de incêndios (manutenção de extintores de incêndio);
• A administração de cartões de desconto;
• As outras atividades de apoio às empresas não especificadas anteriormente.

03 – CLICHERISTA (1821-1/00)

A mais segura e escolhida pelos designer gráficos MEI, é o CLICHERISTA principalmente para aqueles apaixonados por produção gráfica tradicional.

• A clicheria, linotipo e fotocomposição;
• A composição/tratamento de texto e imagem em geral;
• A confecção de provas de impressão;
• Os serviços gráficos de pré-impressão, não especificados anteriormente.

04 –  DIGITADOR(A) (8219-9/99)

Você trabalha com diagramação e editoração eletrônica? Essa atividade aqui é a ideal para você! Confira os serviços que fazem parte dela.

• O serviço de preparo de documentos;
• O serviço de digitação de textos;
• Os serviços de preenchimento de formulários, colocação de selos e despacho de correspondência, inclusive de material de publicidade;
• Os serviços de apoio à secretaria;
• A redação de cartas e resumos;
• O serviço de transcrição de documentos.

05 –  EDITOR(A) DE JORNAIS DIÁRIOS (5812-3/01)

Se você trabalha com web, blog, portais de noticias e etc. Essa atividade é excelente para vocês designer.

• A edição diária de jornais, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade.

06 – EDITOR(A) DE JORNAIS NÃO DIÁRIOS (5812-3/02)

Essa atividade idêntica a anterior, com a única diferença na periodicidade da publicação.

• A edição de jornais com periodicidade não diária, inclusive publicitários, na forma impressa, eletrônica e na internet; a receita das unidades nessa categoria inclui também a venda de espaços para publicidade.

07 – EDITOR(A) DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMAÇÕES (5819-1/00)

Se você trabalha com web design e marketing digital essa é a atividade ideal para você. Ela contempla:

• A edição de listas de dados e de outras informações, cujo formato está sujeito a direitos autorais, na forma impressa, eletrônica e na internet: cadastros e listas para malas diretas, listas telefônicas, listas de produtos farmacêuticos, material publicitário, calendários, cartões de felicitações e cartões postais, gravuras, reproduções de trabalhos de arte, etc.
• A edição de estatísticas e de outras informações para divulgação na internet.

08 – EDITOR(A) DE LIVROS (5811-5/00)

Indicada para os designers que trabalham com diagramação e editoração eletrônica. Profissionais do marketing digital também se encaixam aqui, sabe as iscas digitais em formato ebook? É essa atividade que permite a criação delas de forma profissional.

• A edição de livros (literários, didáticos, infantis), dicionários, atlas, enciclopédias, etc., na forma impressa, eletrônica (CDs) e na internet;
• A aquisição de direitos autorais para a edição e disseminação de livros;
• A gestão de direitos autorais de obras literárias.

09 –  EDITOR (A) DE REVISTAS (5813-1/00)

Outra atividade excelente para profissional que trabalha com web (blogs, portais de notícias, etc), marketing digital e revistas impressas.

• A edição de revistas periódicas, de conteúdo geral ou técnico, como revistas industriais, revistas com programações de televisão, etc., na forma impressa, eletrônica e na Internet;
• A venda de espaços para publicidade.

10 – EDITOR (A) DE VÍDEO (5912-0/99)

Quem trabalha com edição de vídeos, cinema e animação, essa atividade é a mais indicada como atividade principal.

• A edição de filmes envolvendo telecinagem (transposição do filme em película para fita), colocação de títulos e legendas, edição dos créditos, animação e efeitos especiais;
• O processamento e montagem de filmes cinematográficos;
• Os laboratórios de filmes cinematográficos;
• Os laboratórios especiais para filmes de animação;
• A reprodução de cópias de filmes cinematográficos (em película) a partir de matrizes originais para distribuição em salas de projeção

11-  FOTOCOPIADOR (A) (8219-9/01)

Esse CNAE inclui serviços de impressão a laser e de plotagem, para profissionais que oferecem além de serviço de designer o serviços de impressão

• Os serviços de fotocópias mecânicas ou eletrostáticas para terceiros;
• O serviço de plotagem;
• Os serviços de encadernação, quando combinada com a reprodução de cópias.

12 – FOTÓGRAFO(A) AÉREO E SUBMARINO (7420-0/02)

Muitos designers trabalham com fotografias de esportes radicais e natureza, essa atividade é a ideal para esses profissinais.

• A produção de fotografias aéreas e submarinas, inclusive para publicidade.

 13 – FOTÓGRAFO(A) (7420-0/01)

Aqueles que trabalham com fotografias diversas comerciais ou não, esse CNAE se encaixa direitinho.

• As atividades de produção fotográfica, para fins comerciais, de publicidade e pessoais, tais como: a fotografia para passaportes, escolas, casamentos, anúncios, editoriais, comerciais, atividades relacionadas com a moda, atividades imobiliárias e para fins turísticos;
• As atividades dos fotógrafos independentes.

14 – PANFLETEIRO(A) E PROMOTOR(A) DE VENDAS (7319-0/02)

Duas atividades que possuem o mesmo CNAE. Permitem trabalhar como afiliado de outros produtos ou serviços, inclusive online.

• A promoção de vendas e a publicidade no local da venda;
• A distribuição ou entrega de material publicitário (fullfilment).

15 – SERIGRAFISTA PUBLICITÁRIO (1813-0/01)

Para quem trabalha com impressão de itens promocionais essa atividade é ideal.

• Impressão, sob contrato, de impressos publicitários ou promocionais (calendários, pôsteres, cartazes, catálogos promocionais, catálogos de arte, tablóides e encartes, kits promocionais, banners, outdoors, malas diretas, etc.).

16 – SERIGRAFISTA (1813-0/99)

Para o designer que trabalha com estamparia e impressão de materiais diversos usando a técnica de serigrafia.

• A impressão, sob contrato, de impressos para usos diversos (cardápios, cartões de apresentação e de mensagens, diplomas, convites, etc.);
• A impressão por dados variáveis transacionais (contas telefônicas, extratos bancários).

Custos do MEI 

Para se registrar como MEI não há custos, e o melhor o processo pode ser feito todo pela internet. Mas é importante que o empreendedor faça a contribuição mensal do MEI, que varia conforme o tipo de atividade desenvolvida.

A guia que é chamada DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), constam valores relacionados à contribuição para a Previdência Social, além dos tributos ICMS e ISS.

O valor varia entre R$56 e R$61 e deve ser pago até o dia 20 de cada mês, o que garante a regularidade da empresa e o acesso aos benefícios que mencionamos acima.

Formalização

O designer pode realizar o registro sozinho ou com a ajuda de um contador, o procedimento é simples e deve ser feito através do Portal do Empreendedor. 

• Acesse o portal do Empreendedor e informe seu CPF; data de nascimento e DIRPF (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física) caso tenha declarado nos últimos 2 anos; 
• Se você for isento, informe seu título de eleitor;
• Depois registre os dados da atividade desenvolvida; 
• Desta forma, você deve conferir seus dados e clicar em enviar;
• Feito isso, uma mensagem aparecerá informando que o cadastro foi realizado e você pode imprimir o Certificado do MEI.

Se optar pelo MEI, você pode escolher até 15 atividades para exercer, sendo 1 principal e as outras secundárias. Escolha as que mais se encaixam em seu perfil profissional e sigam em frente.

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